Termos de Uso

3.1. Para acessar seus dados financeiros, o Optio utiliza os serviços da Pluggy Brasil Instituição de Pagamento Ltda (CNPJ 37.943.755/0001-30), empresa autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que atua como participante do ecossistema Open Finance.

3.2. O Optio não é participante direto do Open Finance do Banco Central. A conexão com suas instituições financeiras é realizada através da Pluggy, que possui seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis em pluggy.ai/legal.

3.3. Ao conectar uma instituição financeira, você autoriza o compartilhamento de dados entre a instituição de origem, a Pluggy e o Optio.

3.4. A cada nova Conexão, você poderá definir de forma personalizada:

• Quais tipos de dados deseja compartilhar (contas, transações, investimentos, etc.)
• O prazo de validade do consentimento, que poderá ser indeterminado conforme sua escolha

3.5. Você mantém total controle sobre os consentimentos e pode revogá-los a qualquer momento pelo aplicativo Optio ou diretamente com a Pluggy.

3.6. O Optio não armazena suas credenciais bancárias. A autenticação é realizada diretamente com as instituições financeiras através de protocolos seguros.

3.7. Os dados são sincronizados periodicamente conforme disponibilidade das instituições financeiras. Você pode solicitar atualização manual quando disponível.

4.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo e-mail válido, nome completo, CPF e telefone.

4.2. O acesso à Conta é realizado mediante verificação por código OTP (One-Time Password) enviado ao e-mail cadastrado. Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail.

4.3. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.4. O cadastro está sujeito à aprovação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar cadastros a nosso exclusivo critério, especialmente em casos de:

• Informações falsas ou incompletas
• Suspeita de fraude ou uso indevido
• Violação destes Termos ou da legislação aplicável
• Usuário menor de 18 anos

4.5. É vedado o compartilhamento de credenciais ou a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário sem autorização expressa.

6.1. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, incluindo:

• Plano Gratuito: Funcionalidades básicas de agregação e visualização
• Plano Pro: Funcionalidades avançadas de análise e planejamento
• Plano Família: Organização financeira compartilhada com membros da família
• Plano B2B: Soluções para empresas e profissionais

6.2. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão descritos em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6.3. O pagamento de planos pagos é realizado de forma recorrente (mensal ou anual), conforme opção do Usuário, e pode ser efetuado via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário.

6.4. O não pagamento de valores devidos poderá resultar na suspensão do acesso às funcionalidades do plano contratado, mantendo-se o acesso ao plano gratuito.

6.5. A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento antes do próximo ciclo de cobrança, através das configurações da conta.

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, design, marcas, logos, algoritmos e conteúdos, pertencem exclusivamente a Optio Soluções em Tecnologia Ltda ou seus licenciadores.

7.2. O Usuário mantém a propriedade de todos os dados pessoais e financeiros que inserir ou sincronizar na Plataforma, concedendo-nos licença limitada para processamento, armazenamento e exibição conforme necessário para prestação dos serviços.

7.3. É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado de componentes da Plataforma.

8.1. A Plataforma é fornecida "como está". Embora empreguemos esforços para garantir disponibilidade e precisão, não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

8.2. Dados financeiros: O Usuário reconhece que:

• Os dados exibidos no Optio refletem as informações fornecidas pelas instituições financeiras e podem apresentar atraso ou divergências temporárias
• O Optio não é responsável por erros, omissões ou atrasos nas informações originadas das instituições financeiras ou da Pluggy
• Decisões financeiras devem ser tomadas com base em informações confirmadas junto às instituições de origem
• O Optio não presta consultoria de investimentos nem recomendações financeiras personalizadas

8.3. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades.

8.4. Nossa responsabilidade total por quaisquer danos diretos está limitada ao maior valor entre: (a) R$ 1.000,00 (mil reais); ou (b) o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

8.5. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade de serviços de terceiros, incluindo instituições financeiras, Pluggy ou provedores de infraestrutura.

9.1. Podemos suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
• Uso indevido da Plataforma ou tentativa de acesso não autorizado
• Determinação legal ou regulatória
• Inatividade prolongada da conta (mais de 24 meses)

9.2. O Usuário pode cancelar sua Conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou mediante solicitação aos canais de suporte.

9.3. Após o cancelamento:

• Os consentimentos de compartilhamento de dados serão revogados
• Os dados serão retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, conforme nossa Política de Privacidade
• Você poderá solicitar a eliminação completa de seus dados, ressalvadas as retenções legais obrigatórias

9.4. Em caso de cancelamento de plano pago antes do término do período contratado, não haverá reembolso proporcional, salvo nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação inicial (direito de arrependimento).

10.1. O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10.2. Ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e nas telas de consentimento específicas.

10.3. Você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

11.1. Ao criar uma Conta e aceitar estes Termos, você autoriza o recebimento de comunicações através de:

• E-mail (transacionais, novidades, ofertas)
• WhatsApp/SMS (alertas, promoções)
• Ligações telefônicas (ofertas especiais, pesquisas, suporte)
• Notificações push no aplicativo

11.2. Você pode ajustar suas preferências de comunicação a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

11.3. Comunicações transacionais e de segurança são essenciais para o serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.

13.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma.

13.2. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia aos direitos estabelecidos.

13.3. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.4. O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nossa autorização prévia por escrito.

13.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.6. Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.